Termos de Uso

1. Para que serve o app

O Story Pace cria gibis personalizados que ajudam crianças a saber o que vai acontecer em situações do dia a dia ou fora da rotina.

Quem usa o app são adultos: pais, responsáveis legais, professores e cuidadores. Crianças não criam contas.

2. Aviso importante: não é tratamento

O app é uma ferramenta de apoio à previsibilidade. Ele não é um produto de saúde, não faz diagnóstico e não substitui avaliação, acompanhamento ou terapia com profissionais (médicos, psicólogos, terapeutas ocupacionais, fonoaudiólogos e outros).

Não prometemos resultados terapêuticos. Os gibis são gerados com ajuda de inteligência artificial e devem sempre ser revisados por um adulto antes de serem usados com a criança.

3. Conta e consentimento

Para cadastrar uma criança, você declara ser pai, mãe ou responsável legal, ou ter autorização por escrito de um deles.

Não é permitido enviar fotos de crianças. Os personagens são criados apenas a partir de descrições.

4. Uso adequado

É proibido usar o app para criar conteúdo sexual, violento, discriminatório ou de terror, ou tentar burlar os filtros de segurança. Contas que fizerem isso podem ser suspensas.

5. Assinatura e preços

Cada conta pode criar 1 gibi gratuito. Depois disso, é preciso assinar um plano pago. O preço, o que está incluído e a forma de renovação são mostrados com clareza antes da compra.

A assinatura é renovada automaticamente no fim de cada período, até que você a cancele. Avisamos antes de qualquer mudança de preço.

6. Direito de arrependimento (7 dias)

Conforme o Art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, você pode desistir da compra em até 7 dias a partir da contratação ou da primeira cobrança, com reembolso integral, sem precisar explicar o motivo.

Para desistir, basta escrever para contact.storypace@gmail.com ou usar a opção de cancelamento. O reembolso é feito pelo mesmo meio de pagamento.

7. Cancelamento e reembolso

Você pode cancelar a qualquer momento, sem multa. O acesso aos recursos pagos continua até o fim do período já pago.

Fora do prazo de 7 dias, não há reembolso proporcional dos dias não usados.

Depois do cancelamento, você continua podendo ler, ouvir, imprimir e compartilhar os gibis já criados. Apenas a criação de gibis novos fica bloqueada.

8. Atendimento (SAC)

Dúvidas, reclamações e cancelamentos: contact.storypace@gmail.com. Respondemos em até 5 dias úteis.

9. Conteúdo e responsabilidade

Os gibis criados são de uso pessoal, familiar ou educacional. Não somos responsáveis pelo uso dos gibis sem revisão de um adulto.

Podemos atualizar estes termos. Mudanças importantes são avisadas no app ou por e-mail.

10. Lei aplicável e foro

Estes termos seguem as leis brasileiras, incluindo o Código de Defesa do Consumidor e a LGPD.

Fica eleito o foro da Comarca de Curitiba, no estado do Paraná (PR), para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes termos, sem prejuízo dos direitos do consumidor previstos em lei.

11. Conteúdo gerado por inteligência artificial

Os roteiros, as ilustrações e as vozes dos gibis são gerados por inteligência artificial. Em conformidade com o Regulamento Europeu de IA (EU AI Act), identificamos esse conteúdo como gerado por IA no leitor e no PDF de impressão. Não remova essa identificação ao compartilhar os gibis publicamente.

12. Usuários de outros países

A conta deve ser criada por um adulto (18 anos ou mais). Crianças não usam o app diretamente, não criam contas e não fornecem dados.

Estados Unidos (COPPA): os dados de crianças menores de 13 anos só são informados pelo pai, mãe ou responsável legal, que dá consentimento verificável no cadastro (declaração expressa, e-mail confirmado e vínculo à conta paga quando houver assinatura). O responsável pode revisar, apagar e revogar o consentimento a qualquer momento.

União Europeia (GDPR) e Reino Unido (Children's Code): o consentimento para dados de crianças é dado pelo titular da responsabilidade parental. O app segue privacidade por padrão: sem fotos, sem publicidade, sem perfilamento, sem geolocalização, compartilhamento desligado por padrão e coleta mínima.

13. Informações da empresa

O serviço Story Pace é oferecido por Marina Müller Montargil, CPF 007.434.019-05. Contato e atendimento (SAC): contact.storypace@gmail.com.